Câmara Federal aprova projeto que garante desconto a professor na compra de livros

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que garante aos profissionais do magistério desconto de, no mínimo, 20% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos vinculados à sua área de ensino e atuação profissional.

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário.

A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. O relator, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), apresentou parecer favorável ao texto. Anteriormente, a matéria havia sido aprovada também pela Comissão de Educação.

Pelo projeto (PL 2098/15), de autoria do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), o desconto será concedido a professores que atuem nas redes pública e particular da educação básica (infantil, ensino fundamental, ensino médio) e superior.

O texto inclui entre os beneficiados não apenas professores, mas também os profissionais que exerçam atividade nas áreas de planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais.

Para ter direito ao desconto, os profissionais terão que comprovar sua atuação na área educacional. Essa comprovação poderá ser feita mediante apresentação de um dos seguintes documentos:

  • carteira de trabalho;
  • carteira funcional emitida pelo órgão público competente;
  • comprovante de renda que identifique a função de
  • magistério exercida; ou
  • documento sindical